Cível

Desenrola Pequenos Negócios: A Solução Para Dívidas de MEIs

2026•4 min de leitura•Dr. Ademir Barboza
Desenrola Pequenos Negócios: A Solução Para Dívidas de MEIs

O programa Desenrola Pequenos Negócios possibilitou que Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) renegociassem débitos financeiros acumulados com condições especiais e descontos atrativos concedidos pelos bancos credores.

Atenção às Confissões de Dívida Abusivas

Antes de aceitar acordos prontos formulados pelas instituições financeiras, é prudente que o empresário solicite uma auditoria jurídica contratual. Muitas operações em atraso contêm cobranças indevidas de comissão de permanência cumulada com juros de mora ou taxas administrativas que podem ser expurgadas por meio de ação revisional cível.

Ademir Barboza

Dr. Ademir Barboza

OAB/RJ

Advogado Titular e Fundador da Barboza Advocacia. Especialista em defesa técnica e humanizada no Rio de Janeiro e Baixada Fluminense.

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